Direito de arrependimento se conta em dias úteis ou corridos?
Dica muito útil sobre a contagem do prazo de dias no direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Comprou um produto ou contratou um serviço pela internet ou telefone? Você tem 7 dias a partir do dia seguinte ao recebimento do produto ou assinatura do contrato de […]
Pai que paga mensalidade do filho tem direito a receber informações sobre mensalidades
Esta manchete foi notícia, recentemente, do caso de um pai, em São Paulo, que era judicialmente obrigado a arcar com as despesas de formação do seu filho e, para isso, depositava o valor integral das mensalidades na conta corrente da mãe do rapaz. Após a decisão determinando que a Universidade […]
Quanto realmente custa a gasolina?
O preço da gasolina nunca esteve tão alto! Mas quanto realmente ela custa?.A partir de hoje está valendo o decreto 10.634/21, o qual estabelece que os consumidores têm o direito de saber de forma clara os custos da formação dos preços dos combustíveis em todo o território nacional..O decreto também […]