Você sabia que o adotado tem direito de saber quem são seus pais biológicos?
Em 2009 entrou em vigor uma lei dispondo que o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos. O acesso ao processo de adoção poderá ser também […]
Você sabia que FGTS pode ser partilhado em separação do casal?
Com certeza essa informação pode causar espanto em muita gente, mas o FGTS foi considerado pelo STJ como patrimônio comum do casal e, em caso de divórcio, deve ser partilhado.⠀ ⠀ E como isso funciona?⠀ ⠀ Imagine que uma pessoa passou a ter depósitos mensais e contínuos de FGTS em […]
Inadimplência de pensão alimentícia e a pandemia do novo Corona vírus. Endenta o que mudou provisoriamente.
COMO ERA ANTES DA PANDEMIA:⠀ ⠀⠀ O responsável pela pensão alimentícia que deixasse de cumprir suas obrigações por três meses poderia sofrer prisão civil caso não comprovasse a impossibilidade absoluta de pagamento. Acrescentam-se a esse período os débitos existentes nos meses seguintes ao processo.⠀ ⠀ Após sentença, o juiz daria […]