E se eu comprar, mas me arrepender?

Quando a contratação de um serviço ou compra de um produto é feita fora do estabelecimento comercial (ex: por telefone ou pela internet), o consumidor tem até 7 dias para exercer seu direito de arrependimento.

E o que seria esse direito?

Se você comprou um produto pelos meios mencionados acima, poderá devolvê-lo e receber o dinheiro de volta. O mesmo acontece com a contratação de um serviço. E nessas situações não é necessário nem mesmo justificar o motivo da devolução.

O prazo começa a contar da data da concordância com o contrato ou do recebimento do produto ou serviço.

Importante salientar que é entendimento dos tribunais que as despesas decorrentes da devolução do produto são da empresa contratada.

E se a compra ocorrer em loja física?

Nesse caso, não incide o direito de arrependimento. O produto poderá ser trocado se apresentar defeitos ou danos ou se o problema não for resolvido em até 30 dias ocorrerá a devolução do valor pago.