
Quais são as diferenças entre separação e divórcio?
Antigamente (de 2010 para trás), o casal precisava ficar 1 ano separado judicialmente ou comprovar que estavam separados de fato há mais de 2 anos, para então conseguir o divórcio.
Esta regra mudou com a Emenda Constitucional nº66, que passou a possibilitar o divórcio direto. Ou seja, a partir de então o casal pode se casar em um dia e se divorciar uma semana depois, sem grandes burocracias.
Hoje em dia, não existe mais a separação judicial, mas enquanto o casal não providenciar o divórcio, mantêm-se as regras do casamento, mesmo que estejam separados de fato.
No último caso em que atuei em uma conversão de separação em divórcio, o ex-casal estava separado judicialmente desde 1997 e só descobriram a necessidade do divórcio quando um deles resolveu se casar novamente.